Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contratação de parecer jurídico – Ajuste Direto - critérios materiais – Processo de Concessão Pedralva
Celebrado por Município da Nazaré com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
12 500 €
Posição na câmara
87.º
de 170 contratos em 2023
Desde 2012: 723.º de 1414
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
21/12/2023
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Nazaré
- Datas
- Publicação 19/04/2024
- Adjudicação 21/12/2023
- Celebração 21/12/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- NA
- Referência
- Portal Base n.º 10676520
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