Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de parecer jurídico – Ajuste Direto - critérios materiais – Processo de Concessão Pedralva

Celebrado por Município da Nazaré com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

12 500 €

Posição na câmara

87.º

de 170 contratos em 2023

Desde 2012: 723.º de 1414

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

21/12/2023

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Nazaré
Datas
  • Publicação 19/04/2024
  • Adjudicação 21/12/2023
  • Celebração 21/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Observações
NA
Referência
Portal Base n.º 10676520