Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO, EM MATÉRIA URBANÍSTICA, NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (RJIGT)

Celebrado por MUNICÍPIO DE LOULÉ com Fernanda Paula Oliveira Lda

Valor contratual

6500 €

Posição na câmara

549.º

de 589 contratos em 2024

Desde 2012: 7088.º de 7925

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

11/03/2024

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 6500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Oliveira LdaNIF 508964520

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loulé
Datas
  • Publicação 13/03/2024
  • Adjudicação 06/03/2024
  • Celebração 11/03/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10609798

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