Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Elaboração de um estudo de Direito Comparado Europeu sobre o consumo de estupefacientes na via pública.
Celebrado por Município do Porto com Universidade do Porto
Valor contratual
10 000 €
Posição na câmara
542.º
de 680 contratos em 2024
Desde 2012: 4863.º de 6780
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
08/01/2024
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
ADG/116/2023/DMC
- Adjudicatário
Universidade do PortoNIF 501413197
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Porto
- Datas
- Publicação 30/01/2024
- Adjudicação 04/08/2023
- Celebração 08/01/2024
- Fecho 24/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Contrato ecológico
- Referência
- Portal Base n.º 10529290
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