ESPECTÁCULOS DE PIROTECNIA PARA O FIM DE ANO DE 2023/2024

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pirotecnia Minhota, Lda.NIF 503442330

Categoria (CPV)

Serviços de pirotecnia 92360000-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Porto Moniz

Datas

• Publicação 27/12/2023
• Adjudicação 23/11/2023
• Celebração 27/11/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10408893