Trabalhos Complementares em Arruamento do Porto da Ribeira - Campanário

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nascimento & Nascimento, LdaNIF 511063598

Categoria (CPV)

Construção de estradas 45233120-6

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 13/12/2023
• Adjudicação 30/08/2023
• Celebração 25/10/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10386049