Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Rede de esgotos no Porto do Ribeira

Celebrado por Município da Ribeira Brava com Nascimento & Nascimento, Lda

Valor contratual

30 998 €

Posição na câmara

35.º

de 73 contratos em 2023

Desde 2012: 298.º de 718

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

08/05/2023

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 31 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nascimento & Nascimento, LdaNIF 511063598

Categoria (CPV)
Obras de construção de esgotos 45232400-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Ribeira Brava
Datas
  • Publicação 23/06/2023
  • Adjudicação 22/04/2023
  • Celebração 08/05/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 10088380