Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços - Encarregado de Proteção de Dados Externos para o Município de Castelo de Vide
Celebrado por Município de Castelo de Vide com António José Guimarães Madureira
Valor contratual
14 400 €
Posição na câmara
23.º
de 51 contratos em 2023
Desde 2012: 303.º de 601
Peso no total
1,2%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
13/09/2023
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 14 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
António José Guimarães Madureira
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Castelo de Vide
- Datas
- Publicação 28/09/2023
- Adjudicação 29/08/2023
- Celebração 13/09/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10266479
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