Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de assessoria para emissão de parecer jurídico relativo à adenda ao contrato de concessão de água do concelho de Barcelos

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

239.º

de 334 contratos em 2023

Desde 2012: 2121.º de 3279

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

21/09/2023

Prazo de execução: 1 dias

Detalhes do contrato

AD109/2023 – “Serviços de assessoria para emissão de parecer jurídico relativo à adenda ao contrato de concessão de água do concelho de Barcelos”

Adjudicatário: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
Categoria (CPV): Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Barcelos
Datas: Publicação 21/09/2023
Adjudicação 20/09/2023
Celebração 21/09/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 10254903

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