Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços na área de serviço social para apoio na preparação e elaboração do procedimento de suspensão e cessação do subsídio no âmbito do Programa do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), nos termos do Regulamento Municipal do Direito à Habitação para regularização do passivo deste serviço nesta matéria

Celebrado por Município de Lisboa com Pedro Miguel Sequeira Amaral

Valor contratual

19 812 €

Posição na câmara

702.º

de 1363 contratos em 2023

Desde 2012: 8991.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

17/08/2023

Prazo de execução: 335 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Pedro Miguel Sequeira Amaral
Categoria (CPV): Serviços de saúde e acção social 85000000-9
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Lisboa
Datas: Publicação 22/08/2023
Adjudicação 26/07/2023
Celebração 17/08/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência: Portal Base n.º 10199104

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Serviços de saúde e acção social