Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Funções de apoio jurídico na Divisão de Ação Social, nomeadamente para apoio jurídico na mediação e celebração de acordos de regularização de renda das habitações municipais, assim como no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica

Celebrado por Município de Santo Tirso com RAQUEL MARIA RUAS DE OLIVEIRA

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

224.º

de 231 contratos em 2023

Desde 2012: 2625.º de 2821

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

17/07/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Contrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença

Adjudicatário

RAQUEL MARIA RUAS DE OLIVEIRA

Categoria (CPV)
Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santo Tirso
Datas
  • Publicação 24/07/2023
  • Adjudicação 15/06/2023
  • Celebração 17/07/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10155935

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