AQUISIÇÃO DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM ÁGUAS BALNEARES

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ondas Calmas - Unipessoal LdaNIF 515750026

Categoria (CPV)

Serviços relacionados com praias 92332000-7

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Machico

Datas

• Publicação 26/05/2023
• Adjudicação 24/05/2023
• Celebração 25/05/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10020581