Município de São Roque do Pico

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição de prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, para o ano 2014, com a obrigatoriedade de entregar o Relatório de Gestão e Contas até abril de 2015, de acordo com o previsto no artigo 48.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, na redação atual, diploma que aprova a Lei das Finanças Locais.

Ajuste Direto n.º 14/2013/MSRP - Auisição da Pretação de Serviços de Auditor Externo - ROC

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de higiene/limpeza do Centro Multimédia e do Jardim Municipal de são Roque do Pico.

Ajuste Direto n.º 13/2013/CMSRP - Aquisição de Prestação de Serviços de Limpeza/Higiene do Centro Multimédia e Jardim Municipal

O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de limpeza diária da Biblioteca Municipal de São Roque do Pico. No âmbito do referido contrato o adjudicatário compromete-se a proceder à limpeza diária de todas as divisões do edifício, instalações sanitárias, estantes, secretárias e restante mobiliário. O serviço deverá ser efetuado todos os dias após o encerramento da Biblioteca, com exclusão de fins de semana e feriados, de modo a que aquando da abertura do mesmo este se encontre devidamente limpo. Deverão ser utilizados instrumentos e materiais adequados de modo a não provocar a deterioração do equipamento. Os consumíveis e todos os materiais de limpeza serão fornecidos pela CMSRP e deverão ser solicitados atempadamente.

CONTRATO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LIMPEZA BIBLIOTECA MUNICIPAL

O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de limpeza diária do Centro Multimédia. No âmbito do referido contrato o adjudicatário compromete-se a proceder à limpeza diária de todas as divisões do edifício, com exceção das salas cedidas a entidades externas ao Município de São Roque do Pico. A limpeza deve ser efetuada todos os dias, com exclusão de fins de semana e feriados, de modo que aquando da abertura do mesmo este se encontre devidamente limpo. Os consumíveis e todos os materiais de limpeza serão fornecidos pela Câmara Municipal de São Roque do Pico e deverão ser solicitados atempadamente.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA/HIGIENE DO CENTRO MULTIMÉDIA

O caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a celebração de contato de prestação de serviços- Avença - de MICROFILMAGEM DO ARQUIVO MUNICIPAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM DO ARQUIVO MUNICIPAL

Aquisição de materiais para garantir o eficaz funcionamento do sistema de captação e distribuição de água destinada ao consumo humano

Aquisição de materiais para o sistema de captação e distribuição de água destinada ao consumo humano.

Aquisição de materiais para o sistema de captação e distribuição de água destinada ao consumo humano

Aquisição de materiais para garantir o eficaz funcionamento do sistema de captação e distribuição de água destinada ao consumo humano

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a celebração de contrato de prestações de serviços - Avença - de apoio ao Gabinete de Comunicação Municipal.

Contrato de Prestação de Serviços de Apoio ao Gabinete de Comunicação Municipal

O presente procedimento tem por objecto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com sociedade de advogados, com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.<br/>A prestação de serviços será formalizada por um contrato de avença.<br/>No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições<br/>Emissão de pareceres jurídicos escritos em matéria de licenciamentos e loteamentos/urbanismo, planeamento municipal, empreitadas e fornecimentos, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, nomeadamente no que toca à articulação com actividades relacionadas com o sector empresarial local;<br/>Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais;<br/>Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços;<br/>Participação como membro dos júris e/ou comissões de concurso nos diversos procedimentos de empreitadas e/ou fornecimentos lançados pela autarquia;<br/>Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas;<br/>Participação em reuniões com entidades da Administração Regional e/ou Central, nomeadamente em matéria de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento de Território.

Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica