Município de Nordeste

O objeto do presente contrato consiste na Elaboração do Projeto de Beneficiação de uma Via Alternativa entre a Vila de Nordeste e a Lomba da Fazenda. O projeto compreende a beneficiação de uma estrada existente numa extensão inicial de 750 metros, com um perfil transversal a definir, incluindo a pavimentação, drenagem, sinalização e alguns muros de contenção, por forma a garantir a melhoria da segurança e do serviço prestado pela atual via de comunicação. Deverá incluir também uma ponte com um vão aproximado de 25 metros sobre a ribeira.

Ajuste Direto para Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de uma Via Alternativa entre a Vila de Nordeste e a Lomba da Fazenda

O objeto do presente procedimento consiste na ampliação do edifício existente, e afetá-lo a novos usos de forma a enquadrar as atuais necessidades da Escola, com o objetivo específico de disponibilizar um espaço destinado a apoiar as atividades escolares, usufruindo assim de parte de um espaço integrado no logradouro do imóvel que até à data era descoberto.

Ajuste Direto para Ampliação da Escola EB1JI de Nordeste

Aquisição de Material de Escritório e Consumíveis Informáticos para os Serviços da Câmara Municipal

Ajuste Direto para Aquisição de Material de Escritório e Consumíveis Informáticos para os Serviços da Câmara Municipal

Aquisição de Material de Stock para os Serviços de Armazém do Parque de Máquinas da Câmara Municipal de Nordeste

Ajuste Direto para Aquisição de Material de Stock para os Serviços de Armazém do Parque de Máquinas

Fornecimento Continuo de Combustíveis para Utilização nas Máquinas e Viaturas do Município de Nordeste

Ajuste Direto para Fornecimento Continuo de Combustíveis para Utilização nas Máquinas e Viaturas do Município de Nordeste

Esta Câmara Municipal pretende levar a efeito a execução da empreitada de alteração e ampliação da escola primária da achada para adaptação a centro de apoio social, recreativo e cultural, no âmbito da Requalificação dos Edifícios e património Municipal, visando reabilitar e melhorar as condições dos espaços existentes e afetá-los a novos usos de forma a enquadrar as atuais necessidades do concelho, com o objetivo específico de disponibilizar à população local um equipamento destinado a apoiar crianças com necessidades especiais. A intervenção no edifício consiste no seguinte: -Reabilitação integral do edifício que se encontra em mau estado de conservação, com especial incidência no interior; - Sala para “o Banco de Ajudas Técnicas”; - Criação de duas salas: aulas e trabalho dedicadas a crianças com necessidades educativas especiais; - Sala TIC; - Melhorar as instalações sanitárias existentes e criar uma instalação sanitária acessível; - Cozinha/copa de apoio com zona se refeições; - Construção de um alpendre para assegurar a passagem coberta desde o passeio até ao interior do edifício (visando as especificidades dos utentes com mobilidade condicionada); - Acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Alteração e Ampliação da Escola Primária da Achada para Adaptação a Centro de Apoio Social, Recreativo e Cultural, no âmbito da Requalificação dos Edifícios e Património Municipal

O objeto do presente procedimento consiste em melhorar as condições do jardim como local de lazer de modo a promover as atividades ao ar livre e potenciar a oferta turística local; Criar passeios ao longo do jardim e novos circuitos interiores que melhorem as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada; prever a construção de uma paragem de autocarro para promover segurança nas manobras de trânsito automóvel e peões; colocação de dois abrigos para merendas, de modo a incrementar a oferta turística local; Criar novas zonas de estar e lazer.

Ajuste Direto para a Execução da Empreitada de Alteração do Jardim Público da Assomada no Âmbito da Obra de Requalificação do Meio Ambiente

A prestação de serviços tem por objeto a prestação de serviços jurídicos, designadamente: aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas ações a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Câmara Municipal de Nordeste, apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do Tribunal de Contas e da Inspeção Regional e ou/ de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer título e procedimentos laborais, elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que o primeiro outorgante intervenha ou seja interessado, participar em atos ou reuniões em que a sua presença seja solicitada.

Ajuste Direto para Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo ao Município de Nordeste em Regime de Avença