Município de Nordeste

A presente prestação de serviços na área de Direito Administrativo, Fiscal, Civil e Comercial ao Município de Nordeste tem por objeto a assessoria jurídica, designadamente: Apoiar juridicamente os Órgãos Municipais; Apoiar designadamente em matéria burocrática atinente com procedimentos de natureza administrativa; Apoiar na realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas; Apoiar no âmbito do enquadramento funcional dos recursos humanos; Apoiar as comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos de enquadramento de matérias relativas a urbanismo e construção; Colaborar com as diversas unidades orgânicas na elaboração ou atualização de posturas e regulamentos municipais; Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a atos administrativos de gestão ou de administração que lhe sejam solicitados; Instruir processos de mera averiguação, de inquérito, de sindicância ou disciplinares a que houver lugar por determinação superior; Colaborar com os serviços de fiscalização, prestando apoio jurídico-administrativo; Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade publica de bens e direitos a expropriar, acompanhar os processos de expropriação ou os de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus, responsabilidade ou restrição que sejam pela lei consentidos para o desempenho regular das atribuições do município; Analisar os diplomas de legislação, doutrina e jurisprudência publicados e informar atempadamente os serviços de eventuais alterações que possam, diretamente ou indiretamente, respeitar-lhes; Prestar pareceres e informações de carater jurídico sobre todos os assuntos que lhe sejam solicitados; Instruir e tramitar os processos de contraordenação instaurados pelo Município; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior; Representar a Câmara Municipal de Nordeste em mandato judicial e representação judicial nas ações a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Câmara Municipal de Nordeste.

Ajuste Direto para Prestação de Serviços na Área de Direito Administrativo, Fiscal, Civil e Comercial ao Município de Nordeste

O objeto do presente procedimento consiste na reposição das soluções iniciais de circulação e a reabilitação funcional do pavimento existente tendo em conta as suas particularidades, com maior incidência nos troços de maior inclinação, sujeitos a um maior desgaste motivado pelo tráfego de viaturas pesadas.

Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Beneficiação do Caminho do Anaio, lugar da Pedreira, freguesia de Nordeste, no âmbito da Reabilitação da Acessibilidade dos Caminhos Municipais e Rurais.

O objeto do presente procedimento consiste em beneficiar o recreio da Escola em apreço com relva artificial numa área aproximada de quinhentos e setenta e seis metros quadrados, um par de balizas de futsal, de redes badminton e tabelas de Basket.

Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Beneficiação do Recreio bem Estar Escolar do Edifício EB/JI Manuel Inácio de Melo, Freguesia da Salga

O objeto do presente procedimento consiste na demolição do muro divisório da escola, o que confina com a Canada da Flora e na escavação dos terrenos do lado Poente da mesma via, para potenciar a segurança dos alunos e docentes da escola e garantir estacionamento automóvel nessa zona. Para além dos referidos trabalhos, estão previstos outros de escavação para implantação dos muros e pavimentos, execução de novos muros de vedação e de contenção de terrenos e pavimentação dos novos espaços cedidos à via pública.

Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Alargamento da Rua da Flora, Freguesia da Lomba da Fazenda, no Âmbito da Reabilitação da Acessibilidade dos Caminhos Municipais

O objeto do presente procedimento consiste em aumentar a capacidade de armazenamento de água agrícola nas freguesias de Santana e Algarvia. A obra conta com a execução de meios de reserva em construção metálica circular, com o reforço do sistema de abastecimento de água agrícola na freguesia da Algarvia através da instalação de conduta de água e acessórios necessários para uma boa gestão normal de funcionamento.

Ajuste Direto para a Execução da Empreitada de Ligação do Sistema de Água Agrícola de Santana à Algarvia

Consiste na aquisição de peças e respetiva montagem para a Grande Reparação da Máquina Escavadora Giratória Komatsu Pc 240

Aquisição de Bens para a Grande Reparação da Máquina Escavadora Giratória Komatsu PC 240

Serviços com Viaturas/ Máquinas para Reperfilamento de caminhos do Concelho de Nordeste - Trator

Prestação de Serviços com Viaturas/ Máquinas para Reperfilamento de caminhos do Concelho de Nordeste

Prestação de Serviços com Viaturas/ Máquinas para Reperfilamento de caminhos do Concelho de Nordeste - Cilindro

Prestação de Serviços com viaturas/ Máquinas para Reperfilamento de caminhos do Concelho de Nordeste

Prestação de Serviços com Viaturas/ Máquinas para Reperfilamento de caminhos do Concelho de Nordeste

Aquisição de Estruturas de Apoio à Instalação da Rede Wifi no Concelho, no âmbito da Modernização Administrativa, conforme consta do caderno de encargos.

Aquisição de Estruturas de Apoio à Instalação da Rede Wifi no Concelho, no âmbito da Modernização Administrativa

Aquisição de Material Gráfico e Promocional do Concelho de Nordeste, com as características previstas no Anexo I do caderno de Encargos.

Aquisição de Material Gráfico e Promocional do Concelho de Nordeste

Empreitada do Parque de Merendas dos Liberais - Freguesia da Achadinha. Esta intervenção consiste em proteger e requalificar uma zona costeira e criar um espaço revalorizado e multifuncional ao serviço da comunidade e para quem visita a freguesia de Achadinha. O espaço a intervir será constituído por zonas de churrasco e permanência com áreas cobertas localizadas, apoiadas com instalações sanitárias. Inclui, ainda, um espaço de mirante que permite a contemplação da costa norte. Para além do acesso ao espaço destinado a churrasco irá ser criado um percurso, em pó de bagacina compactado, que atravessa todo o terreno desde a entrada até ao mirante no limite norte. O restante terreno será dotado de cobertura vegetal maioritariamente endémica e adequada à zona onde se insere.

Empreitada do Parque de Merendas dos Liberais - Freguesia da Achadinha

Consiste na prestação de serviços de Seguros para o Município de Nordeste, nomeadamente: Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais dos Eleitos Locais, Acidentes Pessoais dos Bombeiros, Acidentes Pessoais para atividades temporárias, incluindo Programas Ocupacionais, Desporto, Cultura e Recreio, Multirriscos, Frota Automóvel e Responsabilidade Civil Autarquias.

Prestação de Serviços de Seguros para o Município de Nordeste 2017/2018

Recuperação e Valorização do Património - Fontanários do Concelho. A empreitada tem como objetivo a recuperação e conservação do património cultural do concelho. Os fontanários constituem uma forma de expressão muito característica do nosso património cultural, sendo uma marca significativa, com características patrimoniais e arquitetónicas importantes. Foi efetuado um levantamento de todos os fontanários nas freguesias do concelho. Através desse levantamento foi possível verificar o estado de conservação dos mesmos e quais as intervenções necessárias a realizar, Estas intervenções centram-se em pequenas obras de manutenção, pinturas, limpeza das pedras que compõem os fontanários e colocação de torneiras, se for o caso. Em alguns dos fontanários existentes terá que se proceder à substituição dos azulejos.

Empreitada de Recuperação e Valorização do Património - Fontanários do Concelho

A prestação de serviços consiste na Fiscalização da Empreitada do Parque de Merendas dos Liberais – Freguesia da Achadinha, conforme consta da proposta.

Ajuste Direto para Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada do Parque de Merendas dos Liberais - Freguesia da Achadinha

O objeto do presente procedimento consiste na reabilitação de duas moradias, envolvendo demolições, substituição de cobertura, execução de elementos estruturais em betão armado, recompartimentação, substituição de rebocos, revestimentos de pavimentos, colocação de tetos falsos, carpintarias, serralharias, instalação de equipamentos sanitários, pinturas e redes prediais.

Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Reabilitação de Duas Moradias no Âmbito da Obra de Reparação de Habitação para Alojamento

O objeto do presente procedimento consiste na reabilitação da acessibilidade dos caminhos Municipais e Rurais em diversas vias do concelho, compreende na reposição das soluções iniciais de circulação e na reabilitação funcional do pavimento existente tendo em conta a particularidade de cada zona a intervir dado a diversidade de trabalhos distintos a executar por arruamento e na melhoria dos respetivos sistemas de drenagem e consequentemente de segurança.

Concurso Público para Execução da Empreitada de Beneficiação de Arruamentos no Concelho, no âmbito da Reabilitação da Acessibilidade dos Caminhos Municipais e Rurais

A prestação de serviços consiste na Produção Musical e Disponibilização ao Município dos Meios Humanos e Materiais do “Cartaz Musical das Festas de Nordeste 2017”, conforme consta da proposta.

Ajuste Direto para Produção Musical e Disponibilização ao Município dos Meios Humanos e Materiais do “Cartaz Musical das Festas de Nordeste 2017”

O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços Associados à Criação de uma Infraestrutura SIG Municipal Open Source para o Município de Nordeste, em conformidade com as condições técnicas do caderno de encargos.

Ajuste Direto para Prestação de Serviços Associados à Criação de uma Infraestrutura SIG Municipal Open Source para o Município de Nordeste

O objeto do presente procedimento consiste na necessidade de proceder a pinturas, em que a superfície deverá ser preparada de acordo com as características das superfícies a tratar, da tinta a aplicar e plano de pinturas. Uma vez que as superfícies já se encontram pintadas, deverá ser efetuada uma limpeza com jato de água sob pressão, ou escovar, para remover a tinta velha não aderente e reparar as zonas danificadas, nomeadamente as fissuras com dimensões compreendidas entre 0,3 a 1 mm, com alltek exterior ou equivalente. Onde apresentar fungos ou algas, tratar com descontaminante artibiose plus ou equivalente, relativamente aos edifícios. Em relação aos muros estes deverão ser lavados, escovados, de modo a retirar poeiras e sujidade e posteriormente deverá ser aplicada a tinta.

Execução de Empreitada de Beneficiação dos Edifícios dos Paços do Município de Nordeste, Divisão de Obras e Urbanismo e Muros de Contenção de Vias Municipais

O objeto do presente procedimento consiste na construção de um parque infantil na localidade da Pedreira, na alteração do parque infantil da Rua do Rocha, alteração do parque infantil da Lomba da Cruz de Cima. As obras previstas visam melhorar a qualidade de vida dos habitantes locais através da criação de zonas de lazer destinadas às crianças para realização de atividades ao ar livre, tendo por objeto a introdução de equipamentos de recreio e lazer, de superfícies de impacto, de dotação de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

Empreitada de Construção do Parque Infantil da Pedreira e de alteração dos Parques Infantis da Rua do Rocha e da Lomba da Cruz de Cima, no âmbito de Espaços de Jogo e Recreio

Prestação de Serviços na Área de Engenharia Civil e Arquitetura em Regime de Avença de acordo com o estipulado na Cláusula Segunda do presente Contrato.

Ajuste Direto para Prestação de Serviços na Área de Engenharia Civil e Arquitetura em Regime de Avença

A empreitada consiste na beneficiação do edifício escolar, dotando-o das condições necessárias para a realização de diversas atividades a desenvolver na freguesia e também no sentido de albergar os grupos em actividades na localidade.

Empreitada de Beneficiação do Edifício Escolar no lugar da Feteira Pequena, freguesia de Santana

Este contrato consiste no aluguer de autocarros com condutor, conforme consta da proposta, a qual permitirá o transporte para as atividades promovidas e organizadas pelo município de Nordeste.

Ajuste Direto para Aluguer de Autocarros com Condutor para as Atividades Promovidas e Organizadas pelo Município de Nordeste

O objeto do presente contrato consiste na aquisição de uma prestação de serviços na área de fiscalização, que visa fiscalizar a Execução da Empreitada de Ampliação do Edifício existente, e afetá-lo a novos usos de forma a enquadrar as atuais necessidades da Escola, com o objetivo específico de disponibilizar um espaço destinado a apoiar as atividades escolares.

Ajuste Direto para Prestação de Serviços de Fiscalização para a Execução da Empreitada de Ampliação da Escola EB1/JI de Nordeste