Ilha da Madeira10 915 habitantes

Câmara Municipal da Calheta

NIF 511233639

Desde 2012, 742 contratos públicos no valor de 65,8 milhões €.

Último contrato publicado em 25/09/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.

Ano

Total contratual

€5,9M

em 2026

≈ €538 por habitante

Contratos

63

Fornecedores

53

Ajuste direto

57.1% moderado

Em 2026, 5 875 303 € em 63 contratos (≈ €538/hab) · face a 2025: -30,6% · principal fornecedor JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A..

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Contratos — todos os anos(1)

missão da Certificação Legal de Contas, incluindo as seguintes tarefas previstas na Lei das finanças Locais em cumprimento do artº. 77º da Lei nº73/2013: - Verificação da regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte; - Participação aos Órgãos Municipais competentes eventuais irregularidade, bem como dos factos que considerarmos reveladores de grandes dificuldades na prossecução do plano plurianual de investimentos no Município de Calheta; -Verificação dos Valores patrimoniais do Município de Calheta, ou por ele recebidos em garantia, depósito, ou a outro título; - Envio ao órgão deliberativo do Município, com carácter semestral, de informação sobre a respectiva situação económica e financeira, no prazo de 30 dias após o fornecimento dos elementos por parte do Município de Calheta; - Emissão de parecer sobre as contas do exercício, nomeadamente sobre a execução Orçamental, o Balanço e a demonstração de resultados consolidados e anexos às Demonstrações Financeiras exigidas por Lei ou determinados pela Assembleia Municipal, no prazo máximo de 30 dias após o fornecimento do elementos por parte do Município de Calheta; - Certificação Legal das Contas e Parecer sobre as mesmas. - O trabalho de Auditoria Externa/Revisão Legal de Contas será desenvolvido em conformidade com as Normas e Directrizes Técnicas emitidas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e supletivamente, pelas Normas Internacionais de Auditoria.

Ajuste Direto Regime GeralUhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda
06/05/201469 913 €