Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Beneficiação da Rua da Devesa (Parte), na freguesia de Canelas e Fermelã, concelho de Estarreja

Celebrado por Município de Estarreja com Pedro & Orlando Silva Construções, Lda

Valor contratual

29 918 €

Posição na câmara

39.º

de 156 contratos em 2023

Desde 2012: 491.º de 1993

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

28/04/2023

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 29 960 € · valor contratual −0,1% face ao preço base
  • Valor efetivo: 30 693 € · +2,6% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Reparação de estradas 45233142-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 05/05/2023
  • Adjudicação 12/04/2023
  • Celebração 28/04/2023
  • Fecho 12/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9961445