Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Prestação de Serviços de “Ações de Silvicultura”, no âmbito de candidatura aprovada do COMPETE2020 — Requalificação e Reabilitação da Mata de Alvazinhos”. Os critérios a aplicar na gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, têm por objeto os seguintes serviços: Limpeza da vegetação espontânea através de corte do material vegetal, com recurso a moto manuais e mecanizadas; O controlo da vegetação espontânea deverá ser realizado de forma a permitir um baixo índice de perigo de incêndio, isto é, no estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm. A este serviço estão associadas as operações complementares: O extrato arbustivo e subarbustivo deverá ser eliminado na sua totalidade com a exceção das espécies protegidas designadamente Sobreiros, Azinheiras e Azevinhos; O afastamento de copas (apenas na “Rede viária 2” e nas parcelas 4 e 6), terá de ser obrigatoriamente superior a 4 metros.

Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Associação dos Produtores Florestais do Concelho de Alfândega da Fé

Valor contratual

18 346 €

Posição na câmara

23.º

de 87 contratos em 2023

Desde 2012: 287.º de 1009

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

13/04/2023

Prazo de execução: 242 dias

  • Preço base: 18 346 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 346 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste Direto -Aquisição de Prestação de Serviços de “Ações de Silvicultura”, no âmbito de candidatura aprovada do COMPETE2020 — Requalificação e Reabilitação da Mata de Alvazinhos”

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com silvicultura 77230000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alfândega da Fé
Datas
  • Publicação 03/05/2023
  • Adjudicação 10/04/2023
  • Celebração 13/04/2023
  • Fecho 09/11/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9957546

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