Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de um profissional da área jurídica, para gestão de processos de contraordenação, gestão e atualização do património, elaboração de enquadramentos jurídicos e regulamentos externos e internos

Celebrado por Município de Penacova com Joana Filipa Pereirinha Rodrigues

Valor contratual

5000 €

Posição na câmara

104.º

de 129 contratos em 2023

Desde 2012: 1228.º de 1626

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/04/2023

Prazo de execução: 123 dias

  • Preço base: 5000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 5000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços no âmbito da área jurídica

Adjudicatário

Joana Filipa Pereirinha Rodrigues

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penacova
Datas
  • Publicação 02/05/2023
  • Adjudicação 27/04/2023
  • Celebração 28/04/2023
  • Fecho 17/10/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9954524

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