Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Requalificação do Largo da Boa-Hora

Celebrado por Município de Velas com Victor Manuel Dias Fernandes

Valor contratual

90 536 €

Posição na câmara

5.º

de 23 contratos em 2023

Desde 2012: 55.º de 223

Peso no total

5,0%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,33% do total

Celebrado em

28/04/2023

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 100 550 € · valor contratual −10,0% face ao preço base
  • Valor efetivo: 90 536 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Victor Manuel Dias Fernandes

Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Velas
Datas
  • Publicação 28/04/2023
  • Adjudicação 20/04/2023
  • Celebração 28/04/2023
  • Fecho 28/09/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Referência
Portal Base n.º 9951921