Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

CERTIFICAÇÃO – FILIGRANA DE PORTUGAL

Celebrado por Município da Póvoa de Lanhoso com ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.

Valor contratual

7000 €

Posição na câmara

231.º

de 278 contratos em 2023

Desde 2012: 1962.º de 2648

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/04/2023

Prazo de execução: 263 dias

  • Preço base: 7000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de certificação 79132000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Póvoa de Lanhoso
Datas
  • Publicação 22/04/2023
  • Adjudicação 13/04/2023
  • Celebração 13/04/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9944894