Ajuste Direto Regime GeralConcessão de obras públicasReceita (concessão)
Drenagem de aguas pluviais - ZEA
Celebrado por Município de Melgaço com Vitor Gomes & Irmãos, Lda
Valor contratual
11 000 €
Celebrado em
14/04/2023
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 11 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 11 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Vitor Gomes & Irmãos, LdaNIF 504422219
- Categoria (CPV)
- Construção de condutas para águas pluviais 45232130-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Melgaço
- Datas
- Publicação 17/04/2023
- Adjudicação 06/03/2023
- Celebração 14/04/2023
- Fecho 04/05/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9932312
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