O presente procedimento refere-se, fundamentalmente, ao conjunto de trabalhos que se verificam necessários executar com vista à reparação e contenção da zona de talude existente entre a EN 248-3 e a propriedade particular designada por casal de santa Isabel, n.º 41, sita em João dos Montes, que sofreu danos consideráveis na ocorrência das fortes chuvadas verificadas no dia 07/12/2022, nomeadamente o deslizamento de troços do talude confinante com a EN 248-3 e a consequente queda do muro de limite de propriedade que ali se encontrava, dando origem falta de contenção lateral da via, colocando em causa a segurança de pessoas e bens, mais concretamente, a segurança dos utentes da estrada em causa, assim como dos moradores da zona limítrofe.

Celebrado por Município de Vila Franca de Xira com HBCONGESP - UNIPESSOAL, LDA.