Prestação de Serviços de Consultadoria para implementação de programas de cumprimento normativo no âmbito de Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)"

Detalhes do contrato

Ajuste direto "Prestação de Serviços de Consultadoria para implementação de programas de cumprimento normativo no âmbito de Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)"

Adjudicatário

Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A.NIF 512017271

Categoria (CPV)

Serviços públicos 65000000-3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução

Lagoa

Datas

• Publicação 10/04/2023
• Adjudicação 09/03/2023
• Celebração 15/03/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Observações

Não aplicável

Referência

Portal Base n.º 9920304