Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Gestão do canal de denúncia, nos termos do artigo 13º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro e serviços de recursos humanos
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com ELEUTERIO CAMARA
Valor contratual
26 996 €
Posição na câmara
34.º
de 53 contratos em 2023
Desde 2012: 434.º de 741
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
03/04/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 28 997 € · valor contratual −6,9% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ELEUTERIO CAMARA
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de gestão de recursos humanos 79414000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Calheta
- Datas
- Publicação 03/04/2023
- Adjudicação 16/03/2023
- Celebração 03/04/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 9904173
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