Consulta PréviaAquisição de serviços

35/DCA/2023 aquisição de serviços de notariado que permita contemplar a outorga de 50 escrituras de aquisição de imóveis destinados a habitação, na sequência dos procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do Programa 1.º Direito, do Investimento RE C02 i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” consagrado no Plano de Recuperação e Resiliência, e do Acordo de Colaboração celebrado entre o IHRU, I.P., e o Município do Seixal, em 22 de dezembro de 2017.

Celebrado por Município do Seixal com SARA ALEXANDRA DE RESENDE ALVES MONTEIRO

Valor contratual

11 250 €

Posição na câmara

368.º

de 532 contratos em 2023

Desde 2012: 3311.º de 5210

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

22/03/2023

Prazo de execução: 300 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: SARA ALEXANDRA DE RESENDE ALVES MONTEIRO
Categoria (CPV): Serviços diversos 98300000-6
Procedimento: Consulta Prévia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Seixal
Datas: Publicação 24/03/2023
Adjudicação 20/02/2023
Celebração 22/03/2023
Fecho 28/04/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 9884684

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