Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de Revisão e Fundamentação Económica e Financeira do Regulamento das Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira
Celebrado por Município de Albufeira com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda
Valor contratual
12 500 €
Posição na câmara
330.º
de 433 contratos em 2023
Desde 2012: 2864.º de 3884
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
10/03/2023
Prazo de execução: 45 dias
- Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 12 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Ajuste direto para prestação de serviços de Revisão e Fundamentação Económica e Financeira do Regulamento das Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira
- Adjudicatário
ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria fiscal 79221000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Albufeira
- Datas
- Publicação 14/03/2023
- Adjudicação 14/02/2023
- Celebração 10/03/2023
- Fecho 05/09/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9862367
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