Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços: Parecer jurídico para a avaliação do cumprimento do Regime de Proteção da Albufeira de Ribeiradio, instituído pelo Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio, na sequência da inspeção da IGAMAOT
Celebrado por Município de Oliveira de Frades com Dulce Lopes, Lda
Valor contratual
8000 €
Posição na câmara
74.º
de 91 contratos em 2023
Desde 2012: 753.º de 852
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
24/02/2023
Prazo de execução: 45 dias
- Preço base: 8000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 8000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Dulce Lopes, LdaNIF 509079199
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oliveira de Frades
- Datas
- Publicação 27/02/2023
- Adjudicação 14/02/2023
- Celebração 24/02/2023
- Fecho 05/04/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9824231