Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE AVENÇA, PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DA ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS MUNICIPAIS

Celebrado por Município da Trofa com Pedro José da Vinha Rodrigues Costa

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

105.º

de 243 contratos em 2023

Desde 2012: 934.º de 2118

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/02/2023

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Trofa
Datas
  • Publicação 20/02/2023
  • Adjudicação 24/01/2023
  • Celebração 14/02/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9810923