Ajuste Direto Regime GeralConcessão de obras públicasReceita (concessão)
Execução de delimitação do espaço de restauração das Piscinas de Melgaço
Celebrado por Município de Melgaço com SERRALHARIA NOVA ERA XXI, LDA
Valor contratual
29 626 €
Celebrado em
16/02/2023
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 29 626 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SERRALHARIA NOVA ERA XXI, LDANIF 506451593
- Categoria (CPV)
- Restauração de edifícios degradados 45262690-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Melgaço
- Datas
- Publicação 16/02/2023
- Adjudicação 27/01/2023
- Celebração 16/02/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9800867
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