Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, para Gabinete de apoio Jurídico da Divisão de Administração Geral para o exercício de funções públicas, na modalidade de avença

Celebrado por Município de Chaves com Pedro Miguel Carvalho Chaves

Valor contratual

50 462 €

Posição na câmara

64.º

de 256 contratos em 2023

Desde 2012: 615.º de 2530

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

14/02/2023

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 50 462 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 33 642 € · −33,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro Miguel Carvalho Chaves

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Chaves
Datas
  • Publicação 15/02/2023
  • Adjudicação 10/02/2023
  • Celebração 14/02/2023
  • Fecho 11/03/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9799738