Ajuste Direto Regime GeralConcessão de obras públicasReceita (concessão)

REPAVIMENTAÇÃO DO BECO DA PALMEIRA DE BAIXO - FREGUESIA DO CANIÇAL

Celebrado por Município de Machico com Daniel Silva Santos, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

20 004 €

Celebrado em

14/02/2023

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 21 100 € · valor contratual −5,2% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Daniel Silva Santos, Unipessoal, Lda.NIF 514303662

Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Machico
Datas
  • Publicação 15/02/2023
  • Adjudicação 09/02/2023
  • Celebração 14/02/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 9799024