Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e direito administrativo para o ano de 2023

Celebrado por Município de Calheta (São Jorge) com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

13.º

de 20 contratos em 2023

Desde 2012: 195.º de 306

Peso no total

2,3%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,11% do total

Celebrado em

01/02/2023

Prazo de execução: 334 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 24 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Calheta
Datas
  • Publicação 09/02/2023
  • Adjudicação 24/01/2023
  • Celebração 01/02/2023
  • Fecho 27/12/2023
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Referência
Portal Base n.º 9785026