Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição da Prestação de Serviços Jurídicos para elaboração da Resposta ao recurso do MP e dos Assistentes da Sentença do Processo n.º 272/17.1JACBR

Celebrado por Município de Pedrógão Grande com Manuel Magalhães e Silva

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

48.º

de 57 contratos em 2023

Desde 2012: 501.º de 655

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

07/02/2023

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Manuel Magalhães e Silva

Categoria (CPV)
Serviços públicos 65000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Leiria
Datas
  • Publicação 07/02/2023
  • Adjudicação 27/01/2023
  • Celebração 07/02/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9773422