Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (EPD) nos orgãos do Município de Oliveira do Bairro, em cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Celebrado por Município de Oliveira do Bairro com Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
Valor contratual
19 920 €
Posição na câmara
69.º
de 150 contratos em 2023
Desde 2012: 734.º de 2395
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
26/01/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 920 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, RlNIF 513631984
- Categoria (CPV)
- Serviços de gestão de dados 72322000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oliveira do Bairro
- Datas
- Publicação 02/02/2023
- Adjudicação 17/01/2023
- Celebração 26/01/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9750474
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