1767/DCA/2022prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas reais existentes no território da União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e da Freguesia de Fernão Ferro

Detalhes do contrato

1767/DCA/2022 Considerando que derivado às várias ocorrências que se registaram durante a tempestade IRMA, no dia 13 de dezembro, nas quais se inclui as identificadas no relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil, tornou-se fundamental ativar de imediato meios externos, através de uma prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas reais existentes no território da União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e da Freguesia de Fernão Ferro, uma vez que os meios existentes nos serviços municipais são insuficientes para dar resposta a uma situação desta natureza e extensão, em especial por, face ao número elevado de viaturas gruas e máquinas imobilizadas por avaria, as viaturas disponíveis são insuficientes para fazer face à esta situação excecional.

Adjudicatário

Transolelas Transportes Rodoviarios de Mercadorias em Tractores Cisterna LdaNIF 505796015

Categoria (CPV)

Serviços de recolha de resíduos 90511000-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Seixal

Datas

• Publicação 06/01/2023
• Adjudicação 30/12/2022
• Celebração 30/12/2022
• Fecho 27/01/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Contrato ecológico

Referência

Portal Base n.º 9685041