Seguros Lote 1 - Todo e qualquer veículo incluído na frota automóvel do Município de Óbidos, incluindo os que se encontrem em regime de Aluguer Operacional de Viaturas, Renting ou em regimes semelhantes. Seguros Lote 6 - Pretende-se um seguro de Responsabilidade Civil Geral – cobrindo as consequências pecuniárias resultantes de danos corporais e materiais da responsabilidade do tomador do seguro, em todo o território de Portugal Continental, em aplicação dos artigos 491, 492, 493, 500, e 501 do Código Civil, e Lei n.º 31/2008, de 17 de julho, com exclusão das responsabilidades sujeitas a seguro obrigatório.

Celebrado por Município de Óbidos com Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.