Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Apoio Jurídico no Processo dos Serviços de Transporte Público de Passageiros no Concelho de Pampilhosa da Serra

Celebrado por Município de Pampilhosa da Serra com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

28.º

de 62 contratos em 2022

Desde 2012: 426.º de 733

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

21/11/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 7420 € · −61,9% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Pampilhosa da Serra
Datas
  • Publicação 29/11/2022
  • Adjudicação 14/11/2022
  • Celebração 21/11/2022
  • Fecho 27/09/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9592656