Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Concessão do serviço público de transporte de resíduos sólidos urbanos a destino final

Valor contratual

20 600 €

Posição na câmara

41.º

de 64 contratos em 2022

Desde 2012: 534.º de 741

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

28/11/2022

Prazo de execução: 60 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Pereira & Maltez LdaNIF 511006403
Categoria (CPV): Serviços relativos a resíduos e lixos 90500000-2
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: Calheta
Datas: Publicação 28/11/2022
Adjudicação 08/11/2022
Celebração 28/11/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 9587917

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