Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMISSÃO PARECER JURÍDICO”
Celebrado por Município de Caminha com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
19 950 €
Posição na câmara
47.º
de 152 contratos em 2022
Desde 2012: 596.º de 1655
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
21/11/2022
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 19 950 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Caminha
- Datas
- Publicação 21/11/2022
- Adjudicação 17/11/2022
- Celebração 21/11/2022
- Fecho 29/11/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 9570008