Aquisição de Combustível de origem fóssil, para uso Rodoviário, fornecido a Granel ao abrigo do Lote 3.1-A (gasóleo simples) do Acordo Quadro para o Fornecimento de Combustíveis - AQ/44/2021, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda.NIF 508306000

Categoria (CPV)

Gasóleo 09134100-8

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Águeda

Datas

• Publicação 09/11/2022
• Adjudicação 13/10/2022
• Celebração 18/10/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

O Município de Águeda paga, à Lubrifuel, o preço por litro de venda no momento da entrega, sobre o qual incidirá o desconto de 0,187€/litro, multiplicado pela quantidade fornecida, prevendo-se que o valor para os 7 meses de vigência se cifre em 76.815,00 € (setenta e seis mil e oitocentos e quinze euros), valores aos quais acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, correspondente à aquisição total estimada de 45.000 litros de gasóleo. O contrato produz efeitos a contar da data da sua celebração, 18/10/2022 e mantém-se em vigor até ati ngir o limite do preço base, que corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe pagar pela execução de todas as prestações que consti tuem o objeto do presente contrato, ou pelo prazo de 7 meses que será o prazo máximo de vigência do presente contrato.

Referência

Portal Base n.º 9544034