Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução das Oficinas Municipais

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Filipe Miguel Braga de Sousa

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura e afins 71200000-0

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Paredes de Coura

Datas

• Publicação 03/11/2022
• Adjudicação 18/10/2022
• Celebração 28/10/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

Prazo contratual do serviço: a. Fase 1 (entrega de Anteprojeto/Licenciamentos), no prazo de 5 (dias) dias, a contar da data de aprovação da assinatura do contrato; b. Fase 2 (Projeto de Execução), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de comunicação da aprovação do Anteprojeto; c. Fase 3 (Assistência Técnica), desde a fase do procedimento de formação do contrato, até à adjudicação da obra e durante a sua execução, no âmbito das várias especialidades envolvidas.

Referência

Portal Base n.º 9532103