Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

Celebrado por Município de Pedrógão Grande com Amândio Antunes, Advogado

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

21.º

de 61 contratos em 2022

Desde 2012: 305.º de 655

Peso no total

1,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

03/10/2022

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Aquisição de Serviços para Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

Adjudicatário

Amândio Antunes, Advogado

Categoria (CPV)
Serviços públicos 65000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Pedrógão Grande
Datas
  • Publicação 03/10/2022
  • Adjudicação 31/08/2022
  • Celebração 03/10/2022
  • Fecho 22/05/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9482239

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