Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultadoria técnica a nível jurídico no âmbito de saída do Município de Penacova da APIN, incluindo o patrocínio judiciário junto do Tribunal Judicial ou Arbitral

Celebrado por Município de Penacova com Paulo Jorge Teixeira da Veiga e Moura

Valor contratual

22 000 €

Posição na câmara

40.º

de 145 contratos em 2022

Desde 2012: 426.º de 1626

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

29/09/2022

Prazo de execução: 450 dias

  • Preço base: 22 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Jorge Teixeira da Veiga e Moura

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penacova
Datas
  • Publicação 30/09/2022
  • Adjudicação 27/09/2022
  • Celebração 29/09/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9479594

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