Tendo o município de Moimenta da Beira necessidade em adquirir um espetáculo Artístico, não existindo concorrência por motivos técnicos, em cumprimento do disposto no artigo 38.º do CCP, propõe-se a escolha do procedimento constante na alínea a) do nº1 do artigo 16º do CCP para celebração do contrato ao abrigo de consulta prévia, pelo que, o procedimento escolhido recaiu no Ajuste Direto_06/2022, e fundamenta-se nos termos do ponto i) da alínea e) do nº1 do artigo 24º do CCP.

Celebrado por Município de Moimenta da Beira com Sons em Trânsito - Espectáculos Culturais, Unip. Lda.