Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“Aquisição de serviços de consultadoria jurídica e de patrocínio judiciário"

Celebrado por Município de Castanheira de Pera com Sociedade Valério, Figueiredo & Associados, sociedade de advogados, SPRL

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

44.º

de 46 contratos em 2022

Desde 2012: 392.º de 413

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

06/09/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 2000 € · −66,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Castanheira de Pêra
Datas
  • Publicação 07/09/2022
  • Adjudicação 01/09/2022
  • Celebração 06/09/2022
  • Fecho 19/10/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9439621