Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (DEC.LEI N.º 267/2012 DE 26/11 ALTERADO PELO DECRETO-LEI 217/2012 DE 9/10) - ITG

Celebrado por Município de Matosinhos com Instituto Tecnológico do Gás

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

312.º

de 447 contratos em 2022

Desde 2012: 4051.º de 6112

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/08/2022

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 12 195 € · valor contratual −1,6% face ao preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Instituto Tecnológico do GásNIF 500960402

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com as indústrias do gás e do petróleo 76000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 25/08/2022
  • Adjudicação 28/07/2022
  • Celebração 16/08/2022
  • Fecho 10/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9423503

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