Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços Jurídicos na Área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
Celebrado por Município de Barcelos com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
121.º
de 243 contratos em 2022
Desde 2012: 1530.º de 3279
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
06/07/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
DCP1037/22/AD - Prestação de Serviços Jurídicos na Área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
- Adjudicatário
Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Barcelos
- Datas
- Publicação 09/07/2022
- Adjudicação 24/06/2022
- Celebração 06/07/2022
- Fecho 06/10/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 9344496
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Consultoria Jurídica à Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (PGPD) e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)02/06/2023€16k
- Aquisição de serviços na área jurídica30/08/2022€18k
- Cpv19/2020 – “Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário23/06/2020€72k
- AD59/2019 - Aquisição de serviços de representação jurídica no litígio que opõe o Município de Barcelos à ADB - Águas de Barcelos, S.A.02/01/2020€205k
- Prestação de serviços jurídicos13/08/2018€19k