Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos na Área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

Celebrado por Município de Barcelos com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

121.º

de 243 contratos em 2022

Desde 2012: 1530.º de 3279

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

06/07/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

DCP1037/22/AD - Prestação de Serviços Jurídicos na Área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

Adjudicatário

Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Barcelos
Datas
  • Publicação 09/07/2022
  • Adjudicação 24/06/2022
  • Celebração 06/07/2022
  • Fecho 06/10/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9344496