Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Apoio Técnico para a preparação e gestão de candidaturas no âmbito do programa 1º direito.
Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Andreia Rafaela Almendra Ramalho
Valor contratual
10 000 €
Posição na câmara
49.º
de 134 contratos em 2022
Desde 2012: 499.º de 1009
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
16/06/2022
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 10 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Andreia Rafaela Almendra Ramalho
- Categoria (CPV)
- Serviços administrativos na área da habitação 75123000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alfândega da Fé
- Datas
- Publicação 22/06/2022
- Adjudicação 15/06/2022
- Celebração 16/06/2022
- Fecho 12/06/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9320187
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Todos os anos, mais recentes primeiro
- 1. Prestar atendimento ao público no âmbito das atividades económicas (atribuições do n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 2. Exercer funções administravivas de apoio à DUT (conforme caraterizado nas alíneas a, b, c, f, g, h, i, j, k do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 3. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às atividades económicas abrangidas pelo SIR (Sistema da Indústria Responsável); 4. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às Atividades Económicas abrangidas pelo RJACSR (regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração); 5. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Ocupação do Domínio Público do Município nos termos do “Licenciamento Zero”; 6. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Publicidade (com impacto urbanístico) nos termos do “Licenciamento Zero”; 7. Prestar atendimento ao público no âmbito das águas e saneamento (atribuições do artigo 52.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé).14/07/2023€27k
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