Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assistência técnica ambiental para o desenvolvimento e implementação dos estudos, condicionantes, medidas e planos de monitorização expressos nas duas Declarações sobre a Conformidade Ambiental dos Projetos de Execução (DCAPE) do Porto de Recreio de Faro

Celebrado por Município de Faro com CONSULMAR – Projectistas e Consultores, Ld.ª

Valor contratual

34 600 €

Posição na câmara

41.º

de 145 contratos em 2022

Desde 2012: 723.º de 2495

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

06/05/2022

Prazo de execução: 546 dias

  • Preço base: 34 600 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 13 700 € · −60,4% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Avaliação do impacto ambiental para construção 71313400-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 10/05/2022
  • Adjudicação 13/04/2022
  • Celebração 06/05/2022
  • Fecho 12/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9248685