Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
serviços de assessoria jurídica no âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros
Celebrado por Município de Vila Nova de Famalicão com Tiago Peralta Raposo de Souza D`Alte
Valor contratual
16 000 €
Posição na câmara
210.º
de 380 contratos em 2022
Desde 2012: 3681.º de 6861
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
04/05/2022
Prazo de execução: 606 dias
- Preço base: 16 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Contrato de prestação de serviços n.º 10017 - Assessoria jurídica no âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros
- Adjudicatário
Tiago Peralta Raposo de Souza D`Alte
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Nova de Famalicão
- Datas
- Publicação 06/05/2022
- Adjudicação 27/04/2022
- Celebração 04/05/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9221549
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Assessoria técnica no âmbito do Quadro de Investimentos Prioritários (QIP)29/01/2026€6k
- Assessoria jurídica no âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros01/08/2024€19k
- Prestação de assessoria jurídica no âmbito do serviço de transporte público de passageiros04/02/2021€10k
- Assessoria jurídica no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)19/09/2018€17k
- Serviços de consultadoria jurídica sobre contingências de cariz técnico jurídico em procedimento administrativo e processo judicial18/11/2014€10k